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Termos e Condições

Última atualização: outubro de 2026

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da LGC Consulting, designação comercial da empresa LMGC, Consultoria e Serviços, Lda.

A LGC Consulting desenvolve a sua atividade nas áreas da consultoria, engenharia, arquitetura, gestão de ativos imobiliários e soluções tecnológicas, apoiando organizações públicas e privadas na conceção, desenvolvimento e execução de projetos orientados para a criação de valor, a inovação e a eficiência operacional.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o website.

2. Identificação da Empresa

O website é disponibilizado pela seguinte entidade:

Denominação social: LMGC, Consultoria e Serviços, Lda.
Designação comercial: LGC Consulting
Morada: Rua 28 de Maio, n.º 15 a 17, Edifício Kende, Maianga, Luanda, Angola
Telefone: (+244) 928 990 361
E-mail: geral@lgcconsulting.ao

Doravante, a entidade será designada por «LGC Consulting», «Empresa» ou «nós».

3. Objeto e Finalidade do Website

O website tem como finalidade apresentar a empresa, as suas áreas de atividade, os serviços disponibilizados e as respetivas competências técnicas.

Através deste website, os visitantes poderão consultar informações institucionais, conhecer as soluções desenvolvidas pela empresa e entrar em contacto para solicitar esclarecimentos ou informações adicionais sobre os serviços prestados.

Os conteúdos publicados têm caráter essencialmente informativo e não constituem, por si só, uma proposta contratual vinculativa, um orçamento, uma garantia de prestação de serviços ou um compromisso de execução de determinado projeto.

4. Serviços Disponibilizados

A LGC Consulting atua em diferentes áreas profissionais, nomeadamente:

  • Consultoria: apoio técnico e estratégico a organizações públicas e privadas, contribuindo para o planeamento, a tomada de decisões e a concretização de projetos.
  • Engenharia: desenvolvimento e acompanhamento de projetos de engenharia, de acordo com as necessidades e os requisitos aplicáveis.
  • Arquitetura: prestação de serviços de arquitetura e desenvolvimento de soluções adequadas às características e aos objetivos de cada projeto.
  • Fiscalização de obras: acompanhamento e fiscalização da execução de obras, nos termos definidos para cada intervenção.
  • Gestão de manutenção: planeamento, coordenação e acompanhamento de operações de manutenção, com vista à conservação e ao bom funcionamento de instalações e equipamentos.
  • Gestão de ativos imobiliários: acompanhamento, administração e otimização de imóveis e património imobiliário.
  • Soluções tecnológicas: implementação de software e de ferramentas tecnológicas destinadas a apoiar a gestão, a automatização de processos e a eficiência operacional.

A prestação efetiva de qualquer serviço está sujeita às condições acordadas entre a LGC Consulting e o respetivo cliente, podendo depender da celebração de uma proposta, contrato ou outro acordo formal.

5. Informação e Conteúdos do Website

A LGC Consulting procura garantir que a informação disponibilizada no website é rigorosa, clara e atualizada.

No entanto, não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente completos, atualizados ou isentos de erros ou omissões.

A Empresa reserva-se o direito de alterar, atualizar, corrigir ou remover conteúdos do website a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

A informação apresentada não substitui uma análise técnica ou profissional específica, nem deverá ser utilizada como único fundamento para decisões relacionadas com projetos de engenharia, arquitetura, gestão imobiliária, manutenção ou tecnologia.

Sempre que necessário, os interessados deverão solicitar esclarecimentos adicionais à LGC Consulting antes de tomar decisões com base na informação disponibilizada.

6. Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e em conformidade com os presentes Termos e Condições e com a legislação aplicável.

Não é permitido:

  • Utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros;
  • Introduzir vírus, código malicioso ou outros elementos suscetíveis de comprometer a segurança dos sistemas;
  • Tentar aceder, sem autorização, a áreas restritas, servidores ou sistemas informáticos associados ao website;
  • Interferir com o funcionamento, a segurança ou o desempenho do website;
  • Reproduzir, distribuir ou utilizar conteúdos protegidos sem a devida autorização, salvo nos casos permitidos por lei;
  • Utilizar mecanismos automatizados para recolher ou extrair conteúdos de forma ilícita ou não autorizada;
  • Fornecer informações falsas, enganosas ou suscetíveis de prejudicar a Empresa ou terceiros.

A LGC Consulting poderá adotar as medidas adequadas perante utilizações abusivas ou situações que comprometam a segurança e o normal funcionamento do website, dentro dos limites legalmente aplicáveis.

7. Pedidos de Contacto e Solicitações de Informação

O utilizador poderá contactar a LGC Consulting através do endereço de e-mail, número de telefone ou outros meios de contacto disponibilizados no website.

O envio de uma mensagem ou pedido de informação não estabelece automaticamente uma relação contratual, nem obriga a Empresa a apresentar uma proposta ou a prestar os serviços solicitados.

A informação fornecida pelo utilizador deverá ser correta, completa e atualizada, na medida do necessário para a análise do pedido.

A eventual contratação de serviços ficará sujeita à aceitação das condições específicas acordadas entre as partes.

8. Contratação e Prestação de Serviços

As condições aplicáveis aos serviços prestados pela LGC Consulting serão definidas individualmente, tendo em conta a natureza, a dimensão e os requisitos de cada projeto.

Sempre que aplicável, a proposta ou o contrato correspondente poderá estabelecer:

  • O âmbito dos serviços e os trabalhos a realizar;
  • Os objetivos e resultados previstos;
  • Os prazos de execução;
  • Os honorários, custos e condições de pagamento;
  • As responsabilidades de cada uma das partes;
  • As obrigações de colaboração e disponibilização de informação;
  • As condições de alteração, suspensão ou cessação dos trabalhos;
  • As condições de confidencialidade e proteção de informação.

Em caso de divergência entre os presentes Termos e Condições e um contrato específico celebrado com um cliente, prevalecerão as disposições do contrato relativamente aos serviços nele abrangidos, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

9. Responsabilidades do Utilizador

O utilizador é responsável pela utilização que faz do website e pela informação que nele disponibiliza através dos meios de contacto existentes.

Compete-lhe garantir que possui legitimidade para transmitir quaisquer dados, documentos ou informações que envie à LGC Consulting.

O utilizador deverá ainda abster-se de praticar atos que possam comprometer a segurança do website, violar direitos de terceiros ou prejudicar a atividade da Empresa.

10. Propriedade Intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, identidade visual, estruturas, documentos e outros materiais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Os direitos sobre esses conteúdos pertencem à LGC Consulting ou a terceiros que tenham autorizado a sua utilização.

A consulta do website não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados.

Não é permitida a reprodução, adaptação, distribuição, publicação ou exploração comercial dos conteúdos sem autorização prévia do respetivo titular, exceto quando tal seja expressamente permitido por lei.

As marcas, designações comerciais e logótipos de terceiros eventualmente apresentados no website pertencem aos respetivos titulares.

11. Confidencialidade

O envio de pedidos de informação através do website não implica, por si só, a celebração de um acordo de confidencialidade.

Por esse motivo, o utilizador deverá evitar o envio de informação confidencial, segredos comerciais, documentação técnica reservada ou outros elementos sensíveis através de canais de comunicação que não tenham sido especificamente acordados para esse efeito.

Quando a natureza de um projeto exigir obrigações específicas de confidencialidade, estas deverão ser definidas através de contrato ou de acordo escrito entre as partes.

12. Ligações para Websites de Terceiros

O website poderá incluir ligações para páginas ou plataformas externas, disponibilizadas para conveniência dos utilizadores ou para fornecer informação complementar.

A LGC Consulting não controla os conteúdos, a disponibilidade, a segurança ou as políticas de privacidade desses websites e não assume responsabilidade pelas respetivas práticas.

O acesso a páginas externas é da responsabilidade do utilizador, que deverá consultar os termos e as políticas aplicáveis a cada plataforma.

13. Disponibilidade e Segurança

A LGC Consulting procura assegurar o funcionamento adequado do website e adotar medidas razoáveis para proteger a sua infraestrutura tecnológica.

Contudo, não garante que o website esteja permanentemente disponível, que funcione sem interrupções ou que esteja totalmente isento de erros ou vulnerabilidades.

A disponibilidade poderá ser afetada por operações de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de rede, incidentes de segurança ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da Empresa.

Sempre que possível, serão adotadas medidas adequadas para minimizar o impacto de eventuais interrupções.

14. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, a LGC Consulting não poderá ser responsabilizada por danos ou prejuízos decorrentes da utilização indevida do website, da confiança exclusiva em informação de caráter geral ou da indisponibilidade temporária dos seus conteúdos.

A Empresa não se responsabiliza igualmente pelos conteúdos ou serviços disponibilizados por terceiros através de ligações externas.

A informação publicada no website não constitui uma garantia de resultados específicos, uma vez que os resultados dos projetos podem depender de fatores técnicos, económicos, operacionais, legais ou externos à atuação da Empresa.

As responsabilidades relacionadas com a prestação efetiva de serviços serão determinadas pelas condições contratuais acordadas e pela legislação aplicável.

Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

15. Proteção de Dados Pessoais

A LGC Consulting poderá proceder ao tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do website, dos pedidos de contacto e da relação estabelecida com clientes, fornecedores ou outros interlocutores.

O tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Para obter informações sobre os dados recolhidos, as finalidades do tratamento, os fundamentos jurídicos e os direitos dos titulares, deverá ser consultada a Política de Privacidade do website.

16. Utilização de Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e, quando aplicável, analisar a utilização dos conteúdos.

A utilização de cookies não essenciais estará sujeita ao consentimento do utilizador sempre que tal seja exigido pela legislação aplicável.

A informação detalhada sobre as categorias de cookies utilizadas e a gestão das preferências será disponibilizada na Política de Cookies, caso esta seja aplicável ao website.

17. Alterações aos Termos e Condições

A LGC Consulting poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que se revele necessário, nomeadamente devido a alterações no website, nos serviços disponibilizados ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será publicada nesta página, acompanhada da respetiva data de revisão.

Recomenda-se a consulta periódica desta página para conhecimento de eventuais alterações.

18. Invalidade Parcial

Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em vigor na medida permitida pela legislação aplicável.

19. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições serão interpretados de acordo com a legislação aplicável à entidade responsável pelo website, sem prejuízo das normas imperativas que possam ser aplicáveis em função da natureza da relação jurídica e da localização das partes.

Eventuais litígios serão tratados de acordo com as regras de competência e os mecanismos de resolução previstos na legislação aplicável.

20. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições ou com a utilização do website, poderá contactar a LGC Consulting através dos seguintes meios:

LMGC, Consultoria e Serviços, Lda.
Designação comercial: LGC Consulting
Morada: Rua 28 de Maio, n.º 15 a 17, Edifício Kende, Maianga, Luanda, Angola
Telefone: (+244) 928 990 361
E-mail: geral@lgcconsulting.ao